O Governo de Mato Grosso anunciou o adiamento da publicação do edital de licitação para a concessão de seis lotes de rodovias estaduais ao setor privado, agora prevista para dezembro.
A decisão se deve à falta de resposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a solicitação do governo para reduzir o prazo de lançamento do edital para setembro.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) comunicou que a publicação dos editais só ocorrerá após o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Resolução Normativa TCE nº 10/2020-TP.
Desde fevereiro, a Sinfra vem dialogando com o TCE sobre a modelagem do Programa de Concessões de rodovias, com o objetivo de realizar o leilão em novembro.
Entretanto, a ausência de resposta do TCE inviabiliza a publicação do edital.
O governo já construiu mais de quatro mil quilômetros de asfalto novo e busca garantir a conservação e manutenção das rodovias por meio da concessão, o que também proporcionará mais comodidade e segurança aos motoristas, com serviços de apoio oferecidos pela concessionária, como reboque de veículos e atendimento em acidentes.
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