A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) apresentou, em 10 de novembro de 2026, os resultados das ações de fiscalização realizadas no primeiro semestre de 2026 no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP-MT). Entre os principais avanços, a Ager destacou a redução de 36,47% nas reclamações registradas pelos usuários em comparação ao mesmo período de 2025.
Ager apresenta resultados da fiscalização e redução de reclamações no transporte intermunicipal
O superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, atribuiu a queda nas reclamações ao fortalecimento das ações de fiscalização, ao acompanhamento da prestação dos serviços e à atuação da Agência no atendimento às demandas dos passageiros. Segundo ele, “a redução nas reclamações reflete a dedicação diária dos nossos inspetores e analistas reguladores, que atuam firmemente para fiscalizar o cumprimento das regras e assegurar que as empresas ofereçam um serviço seguro e adequado aos usuários do transporte público intermunicipal de passageiros”. O superintendente também ressaltou que viajar de ônibus é 50 vezes mais seguro do que utilizar carro particular.
Durante a apresentação, foram detalhados indicadores da operação do sistema, como o número de passageiros transportados, as gratuidades concedidas, a oferta de lugares, as distâncias percorridas e os resultados das ações de segurança viária. No primeiro semestre de 2026, o sistema registrou mais de 6,3 milhões de passageiros transportados e percorreu 22,6 milhões de quilômetros. Ao todo, foram ofertados 8,8 milhões de lugares. Do total de passageiros, 4.164.798 pagaram o valor integral da passagem, 326.829 utilizaram o benefício de desconto e 1.823.674 viajaram gratuitamente. Desse último grupo, 83% utilizaram o serviço de transporte coletivo intermunicipal de característica urbana.
Fiscalização e segurança no transporte intermunicipal
As ações de fiscalização da Ager também tiveram destaque no relatório. No primeiro semestre de 2026, foram realizadas 30 apreensões de veículos, número próximo ao registrado em 2024, quando houve 32 ocorrências, e superior ao de 2025, que contabilizou 10 apreensões. As medidas foram motivadas principalmente por irregularidades identificadas durante as fiscalizações.
O trabalho dos inspetores em campo envolve a verificação das condições dos veículos e do cumprimento das normas que regulamentam o transporte de passageiros, com adoção de medidas administrativas e penalidades quando são identificadas irregularidades.
Atualmente, o transporte intermunicipal de passageiros é operado por 16 empresas, distribuídas em oito mercados regionais: Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Juína e Ribeirão Cascalheira. A Ager mantém polos de atuação nessas regiões para receber manifestações, denúncias e reclamações dos usuários relacionadas à prestação dos serviços.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Faissal Calil, avaliou positivamente a evolução do transporte intermunicipal de passageiros no estado. O parlamentar destacou a redução das reclamações dos usuários e os avanços na estruturação do modelo de concessões. “Atualmente, dos oito lotes existentes, cinco já contam com concessões definitivas, contratos e segurança jurídica, o que permite ampliar a cobrança e a fiscalização sobre as empresas”, ressaltou Faissal.