Será realizado na próxima quinta-feira (12), na sede da B3, em São Paulo, o leilão para escolher a nova concessionária da BR-163/230/MT/PA. O evento, marcado para as 14h, corresponde à sessão pública do Processo Competitivo nº 02/2026, que poderá definir o controle da Via Brasil BR-163, responsável por trechos das rodovias BR-163, em Mato Grosso e Pará, e BR-230, no Pará.
Leilão para escolher nova concessionária da BR-163/230/MT/PA
O processo envolve a alienação de 100% das ações da concessionária Via Brasil BR-163 e prevê mais de R$ 10 bilhões em investimentos, além de R$ 3,67 bilhões em custos operacionais. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), trata-se da atualização do contrato de concessão existente, não de uma nova concessão.
A atual controladora poderá participar do processo competitivo. A transferência do controle ocorrerá somente se outra proponente vencer a disputa e cumprir as condições previstas no edital. Caso a atual controladora seja vencedora, continuará à frente da concessionária, devendo formalizar o novo termo aditivo com a ANTT.
Para os usuários das rodovias, o processo não representa interrupção dos serviços. Se uma nova empresa assumir, manterá a responsabilidade pela operação, manutenção, conservação, atendimento aos usuários e investimentos previstos. A ANTT acompanhará a transição para garantir que ocorra de forma organizada e sem prejuízo à continuidade dos serviços. Até a conclusão do trâmite, a atual concessionária permanece responsável pela operação e cumprimento das obrigações contratuais.
Reestruturação do contrato e investimentos previstos
A revisão do contrato resulta de um acordo firmado no Tribunal de Contas da União (TCU), que buscou resolver impasses da concessão, permitir a retomada das obras e garantir a continuidade dos serviços. O prazo original de 10 anos foi ampliado para 20 anos, considerando a necessidade de manter tarifas equilibradas, recuperar investimentos e viabilizar financeiramente o projeto.
A projeção de tráfego foi atualizada com dados até maio de 2025, incluindo possíveis impactos das ferrovias previstas na região, como a Ferrogrão. O contrato prevê R$ 10,78 bilhões em investimentos (CAPEX) e R$ 3,67 bilhões em custos operacionais (OPEX), com vigência de 2027 a 2046.
Entre as intervenções previstas estão 245,80 quilômetros de duplicações, 118,23 quilômetros de faixas adicionais e 30,64 quilômetros de vias marginais. O projeto contempla correções de traçado, melhorias em interseções e acessos, construção de passarelas, implantação de pontos de ônibus, passagens de fauna e intervenções em obras de arte especiais.
Destacam-se ainda 34,48 quilômetros de acessos portuários no Pará: 14,75 km até o Porto de Itapacurá, na BR-230, e 19,73 km até o Porto de Santarenzinho, na BR-163. Essas obras visam melhorar a circulação, fluidez e reduzir acidentes, beneficiando o transporte de cargas.
O projeto inclui o Desconto Básico de Tag (DBT), para todas as categorias que utilizam cobrança automática, e o Desconto para Usuários Frequentes (DUF), destinado a veículos leves que passam com frequência pelas praças de pedágio, conforme regras contratuais.
Etapas do processo e acompanhamento da ANTT
As propostas econômicas e garantias devem ser entregues até 9 de novembro, das 9h às 16h, pela Plataforma de Leilões da B3. O critério de julgamento será o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio, conforme edital.
A conclusão do processo e eventual transferência do controle dependem do cumprimento das etapas previstas, análise dos documentos de qualificação e aprovações necessárias. A ANTT continuará regulando e fiscalizando o contrato, verificando o andamento das obras, cumprimento das obrigações e qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.