A prefeitura de Cuiabá publicou uma portaria que regulamenta oficialmente a categoria táxi executivo, oferecendo uma opção de transporte individual com padrão superior de conforto. Essa modalidade se assemelha ao serviço “Uber Comfort”, proporcionando mais qualidade e atendimento diferenciado aos passageiros que buscam um serviço mais qualificado.
Regras para o funcionamento do táxi executivo em cuiabá
A portaria detalha as normas para o funcionamento do táxi executivo, que integra formalmente o sistema de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel. Mantém a obrigatoriedade do uso de taxímetro e a submissão à legislação municipal vigente. O táxi executivo caracteriza-se por oferecer um serviço remunerado com padrão diferenciado de conforto, qualidade e atendimento, sem descaracterizar a natureza pública do táxi.
Exigências para os veículos da categoria táxi executivo
Os veículos que atuarem como táxi executivo devem ser sedã ou SUV, com no máximo cinco anos de fabricação. Devem possuir bancos em couro, ar-condicionado, vidros e travas elétricas, além de itens obrigatórios de segurança, como airbags e freios ABS. Os automóveis precisam ter quatro portas, capacidade mínima para quatro passageiros além do condutor e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza.
Padronização visual e identificação dos táxis executivos
A portaria exige que os táxis executivos tenham pintura preta, sem faixas laterais, e caixa luminosa com a palavra “TAXI” instalada no teto. Também devem apresentar adesivos laterais com a identificação “Táxi Executivo” e fixação do número do alvará no para-lama traseiro, seguindo medidas e cores definidas previamente.
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Reclassificação e limite da frota de táxi executivo
Taxistas da categoria comum podem solicitar a reclassificação para executivo, desde que cumpram todos os requisitos previstos. A portaria limita a operação da modalidade a até 10% da frota total de táxis permissionários de Cuiabá, percentual que a administração municipal pode alterar conforme o interesse público.
Tarifas e fiscalização do serviço
A portaria esclarece que não cria valor diferenciado para as tarifas. As cobranças, tanto para serviço comum quanto para executivo, seguirão os valores definidos em decreto do chefe do Poder Executivo, conforme a legislação municipal. A fiscalização do serviço ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas, como multas, suspensão ou cassação da permissão, além de outras responsabilidades civis e penais.
Integração entre táxi comum e táxi executivo
Veículos das categorias comum e executivo compartilharão os mesmos pontos privativos de estacionamento e poderão integrar sistemas de controle por rádio. Essa medida evita distinções territoriais entre as modalidades, promovendo maior organização e eficiência no serviço em Cuiabá.
A regulamentação do táxi executivo em Cuiabá representa um avanço no sistema de transporte individual, oferecendo aos usuários uma opção com padrão superior de conforto e qualidade, sem alterar a natureza pública do serviço. A iniciativa também garante regras claras para os motoristas e veículos, assegurando segurança e padronização para todos os envolvidos.