A Prefeitura de Cuiabá avança na regulamentação para a remoção de carros abandonados nas vias públicas da cidade. O projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Abilio Brunini (PL) estabelece normas claras para identificar, notificar e remover veículos que permanecem estacionados sem condições de locomoção por meios próprios. Essa iniciativa visa melhorar a organização urbana e a segurança pública, além de preservar o meio ambiente.
Definição e critérios para carros abandonados
O projeto define como carros abandonados aqueles estacionados em ruas, avenidas ou estacionamentos públicos que não conseguem se locomover por conta própria. Além disso, o estado de conservação do veículo entra na avaliação, especialmente se representar risco à saúde pública, à segurança ou ao meio ambiente. Essa definição amplia o alcance da fiscalização, garantindo que veículos em condições precárias sejam identificados e tratados adequadamente.
Procedimentos para remoção de veículos abandonados
Ao constatar a irregularidade, o veículo recebe um adesivo de notificação, concedendo ao proprietário um prazo de 10 dias para realizar a remoção voluntária. Caso o prazo expire sem ação, o carro pode ser guinchado pela prefeitura. O proprietário assume a responsabilidade pelo pagamento das despesas relacionadas à remoção e ao depósito do veículo para recuperação.
Ainda não há definição sobre qual secretaria ficará responsável pela fiscalização, identificação dos proprietários, remoção e local de depósito dos carros. O projeto prevê que o prazo para recuperação do veículo será de 60 dias. Se esse prazo ultrapassar, o veículo poderá ser leiloado, contribuindo para a desobstrução das vias públicas e a redução de riscos.
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Impacto da lei para carros abandonados em Cuiabá
A proposta já gera expectativa entre os moradores, que reclamam da grande quantidade de carros abandonados espalhados pela cidade, especialmente em bairros como a grande CPA. Comentários nas redes sociais destacam a necessidade urgente de organização e limpeza urbana, elogiando a iniciativa como uma medida útil da gestão municipal.
Por outro lado, há ceticismo quanto à efetividade da lei, com moradores lembrando de projetos anteriores que não foram implementados, como a limpeza de terrenos baldios com cobrança aos proprietários. A aprovação do projeto depende da tramitação nas comissões da Câmara e posterior votação em plenário. Após aprovação, o prefeito sancionará a lei para que entre em vigor.
Contexto e próximos passos para a remoção de carros abandonados
O projeto de lei integra um conjunto de ações da gestão municipal para melhorar a saúde pública e a limpeza urbana, incluindo a extinção de empresas e a transferência de serviços para secretarias, visando reduzir custos e ampliar a supervisão. A regulamentação da remoção de carros abandonados representa um passo importante para a organização da cidade e a segurança dos cidadãos.
A comunidade local acompanha atentamente a tramitação da proposta, esperando que a lei contribua para a desobstrução das vias e a melhoria da qualidade de vida em Cuiabá. A participação popular e o acompanhamento das decisões legislativas serão fundamentais para garantir a efetividade dessa medida.
Em resumo, a regulamentação para remoção de carros abandonados em Cuiabá busca solucionar um problema antigo, estabelecendo prazos, responsabilidades e procedimentos claros para a recuperação ou leilão dos veículos. Essa iniciativa pode transformar a paisagem urbana, promovendo mais segurança e organização para a população.