A agência Cuiabá Regula notificou a empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda para prestar informações urgentes sobre um caso de importunação sexual ocorrido dentro de um ônibus da linha 508-B, que atende o bairro Osmar Cabral e região.
O episódio envolveu um passageiro idoso que importunou uma jovem durante a viagem.
O documento, assinado pelo presidente da agência, Alexandre César Lucas, e pelo diretor regulador de Transporte Coletivo Urbano, Carlos Rafael Damian, destaca falhas de segurança e omissão no dever de proteção aos usuários.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a empresa poderá responder a um processo administrativo e sofrer sanções.
A Caribus deverá, no prazo de 24 horas, informar detalhes sobre o veículo, data, hora da ocorrência e prefixo do ônibus. Além de fornecer cópia das imagens internas e dos terminais no período do incidente.
Também precisa apresentar relatório sobre as medidas adotadas pelo motorista, identificação completa da equipe e comprovação do registro de boletim de ocorrência na Polícia Civil.
Em setembro, a Cuiabá Regula já havia cobrado das concessionárias de transporte a adoção de políticas internas de combate ao assédio sexual. E a capacitação contínua dos funcionários. Conforme determina a Lei Municipal nº 5.944/2015, que instituiu o sistema de Parada Segura para mulheres em horários noturnos.
Os diretores da agência reforçaram o compromisso com a fiscalização rigorosa e a prevenção de violações contratuais. Reafirmando que as empresas precisam garantir segurança e respeito aos usuários do transporte coletivo urbano.