A Secretaria Nacional de Trânsito, conhecida como Senatran, publicou no dia 1º de fevereiro de 2026 o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Esse documento estabelece critérios claros sobre trajeto, percurso e forma de avaliação do exame prático, alinhando o processo à realidade do trânsito brasileiro. A iniciativa visa reduzir as diferenças regionais na aprovação dos candidatos e tornar a avaliação mais fiel ao cotidiano dos motoristas.
Senatran e as mudanças no exame prático de direção
O manual da Senatran terá aplicação uniforme em todos os departamentos de trânsito do país, garantindo procedimentos padronizados para a aplicação das novas regras. Uma das principais alterações anunciadas pelos Detrans é a retirada da baliza como etapa autônoma, principal e eliminatória do exame prático. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, esclarece que a mudança não torna o exame mais fácil, mas sim mais realista.
Segundo Catão, a baliza se tornou um exercício artificial, cheio de regras que não refletem a condução no mundo real. Agora, a baliza passa a ser tratada como estacionamento, realizado ao final do percurso, sem o ritual mecânico que pouco contribui para medir a direção segura. O foco do exame se desloca para o trajeto em via pública, leitura do trânsito, tomada de decisão e convivência com outros veículos e pedestres.
Como o manual impacta a prova prática da CNH
A avaliação deixa de focar em uma manobra específica e passa a observar o condutor em situação real de tráfego. O candidato deve demonstrar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com veículos, pedestres e ciclistas, além de controle emocional. O estacionamento permanece na prova, mas como parte final do percurso, exigindo que o candidato pare o veículo e realize o desembarque de forma segura.
Além disso, o uso de veículos automáticos na prova prática está permitido, desde que o veículo esteja em conformidade com as regras de circulação e equipado com os itens obrigatórios. Os Detrans devem seguir obrigatoriamente as diretrizes nacionais estabelecidas pela Senatran, garantindo uniformidade em todo o país, mesmo com as diferenças urbanas locais.
Reprovação e critérios definidos pela Senatran
Antes, a reprovação na prova prática considerava condutas específicas, muitas delas eliminatórias, mesmo que não configurassem infrações de trânsito. Com as novas regras da Senatran, a avaliação considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Não existem mais faltas eliminatórias automáticas.
O candidato recebe uma pontuação baseada nas infrações cometidas durante o percurso, com um limite máximo de dez pontos, variando conforme a gravidade da infração. Condutas que não configuram infração, como deixar o veículo morrer, não geram mais reprovação. Caso o examinador identifique que o candidato não apresenta condições mínimas de segurança, domínio do veículo ou equilíbrio emocional, o exame pode ser interrompido sem atribuição de nota, conforme critérios objetivos do manual.
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Por que a Senatran promoveu essas alterações no exame de direção
A Senatran buscou tornar o processo de habilitação mais justo, acessível e alinhado com a realidade do trânsito brasileiro. O modelo anterior apresentava burocracia, custos elevados e caráter punitivo, afastando milhões de pessoas do sistema formal e contribuindo para o aumento de condutores sem habilitação.
O objetivo principal consiste em aumentar a segurança viária e formar condutores preparados para as condições reais das ruas. Para garantir o cumprimento das normas, a Senatran prevê medidas administrativas e, em casos graves, a possibilidade de intervenção direta nos Detrans que descumprirem as orientações, incluindo a substituição da presidência mediante processo aprovado pelo Contran.
Conclusão
A publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular pela Senatran representa um avanço significativo na forma como o Brasil avalia os futuros motoristas. Ao focar na condução em via pública, leitura do trânsito e comportamento responsável, a Senatran promove um exame mais justo e alinhado com a segurança viária. Essas mudanças contribuem para a formação de condutores mais preparados e conscientes, refletindo diretamente na melhoria do trânsito em todo o país.