O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) deu prazo de cinco dias úteis para que o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, apresente esclarecimentos sobre o uso sucessivo de contratos emergenciais nas obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande. A solicitação ocorreu após uma representação protocolada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que acusa a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) de fragmentar a execução do empreendimento e recorrer reiteradamente à dispensa de licitação para contratar serviços que deveriam passar por processo licitatório regular.
Denúncias de fracionamento e dispensa de licitação no BRT
Na denúncia, Lúdio Cabral questiona quatro contratos emergenciais firmados entre 2025 e 2026, que juntos ultrapassam R$ 403 milhões. Todos os contratos tiveram como base a paralisação e posterior rescisão do contrato original do BRT. O parlamentar argumenta que a justificativa emergencial não poderia ser usada de forma contínua sem a demonstração de fatos novos que comprovassem a necessidade excepcional de novas dispensas de licitação. O documento também aponta possível fracionamento indevido da obra, que originalmente foi planejada como um projeto único e integrado.
Aumento expressivo dos custos e participação de empresa em contratos
Outro ponto destacado na denúncia refere-se ao aumento expressivo dos custos em um dos lotes. Um contrato inicialmente estimado em R$ 68,8 milhões foi novamente contratado meses depois por cerca de R$ 120,4 milhões, elevando o valor em mais de R$ 51 milhões. Além disso, o deputado pede a apuração da participação recorrente da mesma empresa em diferentes contratos emergenciais relacionados ao modal.
Diante das suspeitas levantadas, Lúdio Cabral requereu a realização de auditoria, a preservação de documentos, a apresentação dos processos administrativos e a proibição de novas contratações emergenciais baseadas na mesma justificativa.
Em despacho assinado em 18 de junho de 2026, o conselheiro Guilherme Maluf reconheceu que os fatos narrados possuem relação com outros procedimentos já em tramitação no Tribunal de Contas. Ele determinou a notificação do secretário Marcelo de Oliveira para que apresente sua manifestação antes da análise do pedido de tutela de urgência.
A investigação sobre os contratos emergenciais no BRT entre Cuiabá e Várzea Grande segue em andamento, com o objetivo de esclarecer as denúncias de irregularidades e garantir a transparência na execução das obras do modal.