A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que, devido a uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os serviços prestados pela concessionária que administra as rodovias MTs 160, 220, 242 e 338, na região de Juara, serão suspensos a partir de terça-feira, 6 de outubro de 2026.
Suspensão dos serviços na região de Juara
A interrupção ocorre em razão da liminar que determina a suspensão do contrato de concessão na região. Entre os serviços que deixarão de ser oferecidos estão a cobertura da rodovia por três ambulâncias de resgate e o serviço de guincho.
Desde a implantação da concessão, foram realizadas 2.144 intervenções operacionais de emergência na rodovia, incluindo 212 atendimentos médicos por ambulância e 463 remoções de veículos por guinchos. Esses serviços foram prestados mesmo sem a cobrança de tarifas de pedágio, que só poderia ocorrer a partir de dezembro.
Além da suspensão dos serviços, 251 postos de trabalho serão encerrados em decorrência da decisão do Tribunal de Contas.
Investimentos e recursos judiciais
Desde o início das operações na região de Juara, a Concessionária Vale do Arinos investiu mais de R$ 50 milhões em melhorias nas rodovias. A concessionária recorreu ao Tribunal de Justiça para retomar o contrato e a prestação dos serviços, obtendo ganho da causa.
No entanto, o TCE recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para restabelecer a liminar, tendo sido atendido. A Sinfra-MT aguarda desde maio o julgamento do mérito da decisão liminar pelo TCE.
