Proposta de emenda à Constituição defende transporte público gratuito como direito fundamental

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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara dos Deputados sugere tratar o transporte público como direito fundamental e gratuito para todos os brasileiros.

A PEC propõe a criação de um sistema único de mobilidade, financiado por municípios, estados e União, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Todos os passageiros teriam acesso gratuito ao transporte, financiado por um novo imposto sobre proprietários de veículos e empregadores. A proposta visa garantir o direito ao transporte sem barreiras econômicas.

Atualmente, a tarifa é custeada pelos passageiros em muitas cidades e a PEC busca um modelo de financiamento mais abrangente.

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